Governo da Bahia

NOTÍCIAS

Rede SAC inaugura 33º Ponto SAC no município de Sento Sé

Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 / Bahia

A quase 700 quilômetros de Salvador, a cidade de Sento Sé, localizada na região do Sertão do São Francisco, recebe a 33ª unidade do Ponto SAC. A solenidade de inauguração do posto, o 16º desde 2015, acontece na próxima terça-feira (24), às 14h30, com a presença do secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes. Com capacidade para mais de 2,4 mil atendimentos por mês, o Ponto SAC Sento Sé vai beneficiar a mais de 360 mil pessoas, considerando a população local e de municípios vizinhos, como Sobradinho, Campo Formoso, Morro do Chapéu, Pilão Arcado e Remanso.

A unidade está situada no centro da cidade, na Praça Dr. Juvêncio Alves, em uma área interna construída de 86,96m², e vai funcionar de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h. No Ponto SAC Sento Sé será possível realizar a emissão de 660 Carteiras de Identidade por mês, assim como 880 Carteiras de Trabalho, e 880 para os outros serviços: CPF, Certidão de Antecedentes Criminais, além de Ceprev, relacionados à previdência, e do Planserv, para assistência à saúde dos servidores estaduais.

A unidade, que começa o atendimento à população a partir de quarta-feira (25), teve um investimento total de, aproximadamente, R$ 260 mil, e conta com um ponto de triagem para documentos, área de espera com 21 lugares, e três guichês de atendimento. O local ainda terá o Atende, sistema projetado para o gerenciamento do atendimento e de filas, além do fornecimento de relatórios que retratam as características e etapas do atendimento, tornando mais eficiente a gestão.

Com o Ponto SAC Sento Sé, a Rede SAC chega a 73 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 33 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e o  portal do SAC Digital, além do  site institucional do SAC.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Sesab publica licitação que transformará Hospital Luiz Viana Filho em maternidade

Domingo, 22 de Setembro de 2019 / Bahia

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (21), o edital de licitação para as obras de reforma e ampliação do Hospital Geral Luiz Viana Filho, em Ilhéus, no sul da Bahia, que o transformarão em uma unidade materno-infantil referência para alta complexidade.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, as obras terão início ainda neste ano. "Serão investidos cerca de R$ 34 milhões entre obras e equipamentos. Com 90 leitos, a unidade contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico”, garante Vilas-Boas.

O secretário ressalta ainda que “o governador Rui Costa sempre colocou a saúde como prioridade da sua gestão e, nesse sentido, tem contribuído com a ampliação e fortalecimento da rede de saúde de Ilhéus e região. Assim, o município tem uma janela de oportunidade única para continuar o fortalecimento do seu sistema de saúde".


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Seleção de estágio: divulgadas notas finais das provas objetivas e resultado preliminar das discursivas

Sábado, 21 de Setembro de 2019 / Bahia

Candidatos têm até o dia 24/09, próxima terça-feira para recorrer do resultado das provas discursivas

A Comissão de Recrutamento e Seleção do 21º Processo Seletivo para Estágio de Nível Superior e Médio do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia divulgou nesta sexta-feira (20), por meio do Edital 7/21º Concurso, as notas finais das provas objetivas de todos os candidatos e as notas preliminares das provas discursivas dos candidatos dos cursos de graduação em Comunicação Social e Direito, e de pós-graduação em Direito.

De acordo com o edital, está aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recursos em face das provas discursivas, conforme previsto no Edital nº 1/21º Concurso, de 14 de junho de 2019.

Acesse os editais na página do concurso de estagiários


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia

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Exploração de Petróleo: MPF move ação contra leilão de blocos marítimos próximos a Abrolhos previsto para 10 de outubro

Sábado, 21 de Setembro de 2019 / Bahia

Além de potencial dano ambiental irreversível ao Parque Nacional de Abrolhos, a análise ambiental após o leilão pode causar prejuízo milionário ao Brasil com devolução de blocos comprados

O Ministério Público Federal (MPF) propôs, na última quarta-feira, 18 de setembro, ação civil pública buscando impedir potenciais danos ambientais irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Dentre os 42 blocos marítimos para exploração de petróleo que irão a leilão no próximo dia 10 de outubro, o MPF pede a retirada de sete blocos situados no litoral baiano da 16ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O MPF sustenta que tais blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. Respondem à ação a União, a ANP e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

A região de Abrolhos apresenta a maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul e foi o primeiro parque nacional marinho a ser reconhecido no Brasil, por meio do Decreto 88.218/1983, abrigando a maior biodiversidade marinha, o principal berçário das baleias jubarte, além de abrigar importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas. Os blocos marítimos que são alvo da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano.

Em parecer que analisa a viabilidade de exploração de tais blocos, o Ibama ressalta que, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem atingir todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos, manguezais e recifes de corais, além de pesqueiros relevantes para a pesca artesanal. De acordo com o mesmo parecer, “a depender do tempo de chegada do óleo a estas áreas sensíveis, não há estrutura de resposta que seja suficiente, dentro dos recursos hoje disponíveis em nível mundial, para garantir a necessária proteção dos ecossistemas”. Apesar disto, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto para integrarem o leilão.

Na ação, o MPF considera ilegal o ato isolado do presidente do Ibama, que a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ignorou parecer do corpo técnico do próprio Ibama, que entendeu que antes da oferta de tais blocos deveriam ser realizados estudos de caráter estratégico – como a Avaliação Ambiental de Bacias Sedimentares (AAAS). Os estudos poderiam avaliar previamente a aptidão da área com maior segurança ambiental, proporcionando, consequentemente, maior segurança para o meio ambiente e maior segurança jurídica aos empreendedores.

Leilão dos blocos sem estudo ambiental pode causar grande prejuízo aos cofres públicos

Outra preocupação do MPF apresentada na ação é o possível prejuízo financeiro à União com a venda de lotes cuja exploração pode não ser autorizada após a realização do leilão. “Isso porque, uma vez leiloado o bloco marítimo sem a devida avaliação ambiental estratégica antecedente, pode acontecer que o estudo a ser realizado tardiamente seja no sentido da não possibilidade de exploração”, explica a procuradora da República Vanessa Previtera, na ação.

Foi exatamente o que aconteceu com o Bloco BM-ES-20, na parte norte da Bacia do Espírito Santo. Este bloco foi ofertado na 4ª rodada, em 2002, sendo que, em 2006 o Ibama negou ao empreendedor todas as tentativas de licença para exploração pelo fato do bloco estar localizado em área de alta sensibilidade ambiental, próxima ao arquipélago de Abrolhos, como acontece agora com os blocos da Bacia Camamu-Almada. Na ocasião, a ANP acabou pagando cerca de R$ 3,21 milhões a mais do que o desembolsado pela petroleira que havia comprado o bloco, pela devolução do mesmo, seguindo os termos do contrato.

“Em síntese, um péssimo negócio para o erário e, por consequência, para o bolso de todos os contribuintes. De certo, o prejuízo poderia não ter existido se a ANP e o Ibama, quando da oferta do bloco em leilão, já tivessem chegado a um consenso quanto à viabilidade ambiental do empreendimento antes de o órgão regulador licitar os blocos exploratórios.”, afirma o MPF na ação.

Retrocesso ambiental – O MPF aponta, ainda, um retrocesso da governança ambiental, uma vez que a ANP, desde 2003, vinha incrementando a análise prévia dos blocos marítimos a serem leiloados. Ao longo das rodadas de leilão, as análises foram aprimoradas, passando a contar com manifestações de órgãos ambientais federais – como a ANP, o Ibama, o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – além de pareceres dos órgãos ambientais estaduais. A Agência Nacional de Águas (ANA) também passou a se manifestar a partir da 13ª rodada. Contudo, nesta 16ª rodada, houve manifestação de uma única coordenação do Ibama, que foi, inclusive, contrariada pelo presidente do próprio órgão.

Pedidos – no pedido de medida liminar para suspender os efeitos do leilão em relação aos sete blocos marítimos próximos a abrolhos até que sejam realizados os estudos prévios necessários antecedentes, o MPF requer que a Justiça determine à ANP a devida publicidade sobre a exclusão de tais blocos marítimos da licitação, tudo sob pena de multa diária de pelo menos R$100 mil reais. Ao fim do julgamento do processo, requer a confirmação dos pedidos liminares, além de outras medidas, como a determinação de que o presidente do Ibama se abstenha de autorizar a inclusão dos blocos das Bacias de Camamu-Almada e Jacuípe em futuros leilões, através de ato individual que contrarie parecer do Ibama, de grupos de trabalho específicos para tais análises ou, ainda, em sentido contrário ao que dispuser análises ou estudos ambientais que devem ser realizados previamente à concessão de qualquer futuro bloco em leilão da ANP.

Requer, ainda, que a ANP não inclua os blocos marítimos alvos da ação em licitações, nem assine contratos relacionados à exploração de petróleo nestas áreas – bem como o MMA e o Ibama – antes dos devidos estudos e análises ambientais prévios serem concluídos.

O MPF pede, também, que a Justiça determine que a ANP, o Ibama e o MMA apenas autorizem ou se manifestem favoravelmente à inclusão de novos blocos marítimos exploratórios das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, nas próximas rodadas de leilões, após parecer favorável do corpo técnico do Ibama, do ICMBio, do MMA e da ANA, organizados como Grupo de Trabalho Interministerial de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), bem como dos órgãos ambientais estaduais, como foi realizado nas rodadas de leilão anteriores da ANP.

Confira a íntegra da ação.

Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): 1010817-71.2019.4.01.3300 - JFBA


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia

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ALBA SEDIA ATO EM DEFESA DA PERMANÊNCIA DA PETROBRAS NA BAHIA

Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 / Bahia

PauloMocofaya/AgênciaALBA

Um ato público em defesa da Petrobras, com a criação de uma rede de apoio pela permanência da estatal no Estado, será realizado nesta segunda-feira (23), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento é uma iniciativa da bancada do PT na Casa, em parceria com o Sindicato de Petroleiros da Bahia (Sindipetro). 

A liderança do PT na ALBA informa que, entre os convidados, estão o geólogo Guilherme Estrela, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, responsável pela descoberta do Pré-Sal; o pesquisador William Nozaki, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); e Vagner Freitas, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

As atividades da Petrobras na Bahia compreendem a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), a Transpetro, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), a Petrobras Biocombustíveis (PBio), o prédio administrativo (Ediba), termoelétricas e campos terrestres.

Segundo o Sindipetro, além do possível fechamento da Ediba, “resultando na transferência da maioria dos cerca de 1.500 trabalhadores diretos e na rescisão dos cerca de 2 mil terceirizados”, há grave impacto na economia do estado. O ato deve reunir dirigentes sindicais, trabalhadores do setor de petróleo e gás, parlamentares, prefeitos, secretários estaduais, entre outros representantes da sociedade civil.


Blogbraga/ALBA - Assessoria da Presidência

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Baiana, participante de programa do Instituto TIM vence prêmio global da ONU

Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 / Bahia

Anna Luisa Beserra ganhou o Jovens Campeões da Terra com solução solar para purificar a água; projeto foi desenvolvido na edição de 2018 do Academic Working Capital

Salvador, 20 de setembro de 2019 – Anna Luísa Beserra, 21 anos, criadora do Aqualuz – startup formada ao longo do programa Academic Working Capital do Instituto TIM – foi uma das vencedoras do Prêmio Jovens Campeões da Terra, da ONU. É a primeira vez que uma brasileira recebe o prêmio da Organização das Nações Unidas voltado para jovens empreendedores com ideias inovadoras para o futuro do planeta.

A empreendedora baiana desenvolveu, junto a outros estudantes da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Federal do Ceará, um sistema mecatrônico de filtragem baseada em luz solar. A solução busca resolver um problema muito comum no Nordeste do Brasil: a falta de acesso à água potável. O filtro purifica a água da chuva coletada por cisternas de áreas rurais por meio de raios solares e um indicador muda de cor quando o consumo é seguro. O Aqualuz já distribui água potável para 265 pessoas e alcançará mais 700 ainda este ano.

Anna Luísa ficou entre os 35 finalistas globais e concorreu na categoria América Latina e Caribe com outros quatro jovens. O prêmio será entregue em cerimônia durante a 74ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, em 26 de setembro, em Nova York.

Apoio ao empreendedorismo universitário

O AWC é um programa de educação empreendedora do Instituto TIM que, desde 2015, apoia universitários de todo o país que querem transformar seus Trabalhos de Conclusão de Curso em uma startup de base tecnológica. Anna Luísa fez parte da turma de 2018 e ressalta a importância da iniciativa: “Seria impossível evoluir tanto em tão pouco tempo. O programa abriu portas incríveis e mesmo depois do término do nosso período de acompanhamento oficial, continuamos recebendo muito apoio do AWC. Os resultados de hoje são todos frutos do treinamento e do suporte financeiro que recebemos”, conta.

Além do apoio financeiro para os estudantes desenvolverem suas ideias e soluções, o AWC oferece orientação técnica e de negócios, por meio de workshops e acompanhamento semanal com monitores. No fim do ano, os universitários participam da feira de investimentos do programa e apresentam suas soluções para profissionais do mercado e investidores-anjo. Já participaram do programa 300 estudantes, desenvolvendo 109 projetos.

Sobre o Instituto TIM

O Instituto TIM (www.institutotim.org.br) tem como missão criar e potencializar recursos e estratégias para a democratização da ciência, tecnologia e inovação, promovendo o desenvolvimento humano, utilizando a tecnologia móvel como um dos principais habilitadores. Define sua atuação em projetos focados em quatro pilares: Ensino (projetos educacionais para crianças e jovens); Aplicações (soluções em software livre); Inclusão (difusão do conhecimento) e Trabalho (novas oportunidades de atuação e capacitação).

Em parceria com diversas instituições federais e aproximadamente 70 secretarias municipais e estaduais, como de Educação, Cultura e Planejamento em todo o País, as ações do Instituto TIM já alcançaram cerca de 500 municípios, em todos os 26 estados e Distrito Federal, beneficiando mais de 700 mil pessoas, especialmente, crianças de 6 a 12 anos.


Blogbraga/Laísa Mariana Paim Relações com a Imprensa

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Nota técnica: MPF é contra alteração legislativa que limita atuação de auditores fiscais

Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 / Bahia

Órgão sugere a rejeição de eventual emenda ao Projeto de Lei 6064/16 que criminalize comunicação de indícios de crime ao Ministério Público

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) é contrária a qualquer alteração legislativa que impeça auditores fiscais de enviar ao Ministério Público indícios de crimes detectados durante a apuração fiscal. Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (18), o órgão sugere a rejeição de eventual emenda ao Projeto de Lei 6064/16 que criminalize o procedimento. Para o MPF, além de ser inconstitucional, a medida irá impedir o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. O PL pode ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento.

Notícias veiculadas na imprensa nacional apontam que, ainda hoje, pode ser apresentada emenda aglutinativa para inserir o artigo 2º no PL 6064/16, com o objetivo de alterar a redação do art. 83 da Lei 9.430/1996. O novo texto prevê a responsabilização civil e criminal do auditor fiscal que comunicar indícios de crime ao Ministério Público antes de decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente.

De acordo com a proposta, eventuais indícios de crimes detectados pelo auditor fiscal devem ser reportados ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil que, por sua vez, deverá instaurar comissão para analisar a materialidade das evidências indicadas. Ainda que a análise seja favorável, o compartilhamento dos dados com as autoridades competentes só poderá ocorrer após autorização judicial.

Retrocesso – Segundo a nota técnica, o novo rito representa “um retrocesso em nossa cultura jurídica ao inviabilizar a cooperação da Receita Federal com outras instituições”. Atualmente, no caso de lavagem de dinheiro ou corrupção, o auditor-fiscal pode enviar essas informações diretamente ao Ministério Público. “Essa cooperação é fundamental para o combate à criminalidade, principalmente os crimes de colarinho branco”, cita o texto.

O MPF afirma ainda que a proposta vai de encontro à recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, onde decisões monocráticas e colegiadas já reconheceram a legalidade do uso e do envio ao Ministério Público de informações bancárias apuradas pela Receita Federal ou pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além do mais, há entendimento consolidado nas Cortes Superiores de que o sigilo bancário não possui caráter absoluto em face do princípio da moralidade, aplicável às relações de direito público e privado, diz a nota.

O documento ressalta ainda que proposta similar referente às atribuições dos auditores fiscais foi rejeitada pela Câmara dos Deputados durante a votação da reforma administrativa do governo Bolsonaro, contida na Medida Provisório 870.

Íntegra da Nota Técnica


Blogbraga/Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República

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SENAI Bahia oferece 1500 vagas gratuitas de qualificação profissional

Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 / Bahia

Oportunidades são para 10 municípios baianos e as inscrições devem ser feitas pela internet
 

Até o dia 22 de setembro, o SENAI Bahia está com inscrições abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional, nas modalidades presencial e semipresencial. No total, são oferecidas 1500 vagas em cursos nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador e Vitória da Conquista. 

Os cursos são voltados para pessoas de baixa renda, com idade a partir de 16 anos, matriculadas ou que tenham concluído a educação básica, desde que atendam aos requisitos específicos de cada curso.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site do SENAI (www.fieb.org.br/senai). Não há taxa de inscrição. As aulas terão início no mês de outubro. 

O regulamento, a lista completa dos cursos oferecidos, os pré-requisitos para inscrições e outras informações estão disponíveis no site do SENAI Bahia. 


Blogbraga/Federação das Indústrias do Estado da Bahia - Sistema FIEB Gerência de Comunicação Institucional

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SENAI Bahia oferece 1500 vagas gratuitas de qualificação profissional

Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 / Bahia

Oportunidades são para 10 municípios baianos e as inscrições devem ser feitas pela internet
 

Até o dia 22 de setembro, o SENAI Bahia está com inscrições abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional, nas modalidades presencial e semipresencial. No total, são oferecidas 1500 vagas em cursos nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador e Vitória da Conquista. 

Os cursos são voltados para pessoas de baixa renda, com idade a partir de 16 anos, matriculadas ou que tenham concluído a educação básica, desde que atendam aos requisitos específicos de cada curso.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site do SENAI (www.fieb.org.br/senai). Não há taxa de inscrição. As aulas terão início no mês de outubro. 

O regulamento, a lista completa dos cursos oferecidos, os pré-requisitos para inscrições e outras informações estão disponíveis no site do SENAI Bahia. 


Blogbraga/Federação das Indústrias do Estado da Bahia - Sistema FIEB Gerência de Comunicação Institucional

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Operação integrada combate homicídio e estelionato

Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 / Bahia

Ciganos emprestavam dinheiro a juros altos e retinham cartões de benefícios das vítimas para sacarem o pagamento das parcelas.

Uma ação integrada entre forças da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Itaberaba) e unidades do Comando de Policiamento Regional da Chapada apreendeu cartões e promissoras com ciganos acusados de porte ilegal de armas, agiotagem, estelionato e homicídios, no início da manhã desta quinta-feira (19), no povoado de Nova Cru, em Macajuba.

No imóvel de Adalto Costa Silva, 68 anos, e de outros investigados foram encontrados promissórias, cartões de banco e de benefícios sociais, cheques em nome de diferentes pessoas, um revólver calibre 38 e munições. De acordo com o titular da Delegacia Territorial de Macajuba, delegado Almir Bispo da Silva Góes, no local foram encontrados documentos falsificados em nome do cigano e da esposa.

Os criminosos emprestavam dinheiro a juros altos e ficavam com os cartões das vítimas para realizarem saques como pagamentos das parcelas dos empréstimos. “Iniciamos a investigação após o homicídio de dois ciganos, em 2016”, contou o delegado. Os policiais também desbarataram uma rinha de apostas e resgataram vários animais.

Todo material apreendido durante a ação de cumprimento de mandado de busca e apreensão foi encaminhado para a DT de Macajuba, onde a prisão foi registrada.

Integraram a operação equipes das Companhias de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/ Lençóis), Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada, Rondesp Chapada, 11º Batalhão da 2ª Companhia de Polícia Militar. 


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Secretaria da Segurança Pública da Bahia

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Ibametro reprova 500 balanças irregulares que seriam destinadas ao uso comercial no mercado baiano

Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 / Bahia

Os instrumentos de medição foram inspecionados a pedido da Receita Federal

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) reprovou um lote de 500 balanças eletrônicas do tipo comercial, descarregado no Porto de Salvador, oriundo da China e adquirido por uma empresa distribuidora deste tipo de produto. A inspeção do órgão fiscalizador ocorreu a pedido da Receita Federal, e foi realizada no armazém alfandegário, localizado na Boa Viagem.

A retenção de balanças irregulares está amparada pela Lei Federal 9933/99, resolução Conmetro 11/1988 e Portaria 236/1994, que normatiza o funcionamento dos diversos tipos de balança aprovados pelo Inmetro no Brasil.

De acordo com o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, o lote de 500 balanças foi reprovado por não apresentar confiabilidade metrológica, podendo resultar em erros de medições e prejuízos aos consumidores. “As balanças de uso comercial no Brasil devem passar por aprovação de modelo junto ao Inmetro, pois devem atender a uma série de requisitos, tais como proporcionar a confiabilidade nas medições e apresentar display em língua portuguesa”, informa o gestor. 

O pedido de inspeção feito pela Receita Federal ao Ibametro incluía ainda dois outros lotes de balanças destinadas ao uso doméstico, que foram liberadas pelo órgão fiscalizador, já que tais balanças não sofrem regulamentação do Inmetro por não serem utilizadas em relações de consumo.

Desde a deflagração da Operação Balança Legal, em 2016, o Ibametro recolheu aproximadamente 1,5 mil balanças irregulares em uso em feiras livres e demais estabelecimentos comerciais na capital e interior do estado.


Blogbraga/Ascom - Ibametro

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Bahia ganha especialistas em incêndio, pânico e defesa civil

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 / Bahia

Bombeiros e PMs integraram uma turma de especialização, com carga horária de 400 horas

A Bahia conta agora com 27 bombeiros e policiais militares especialistas em Gestão Pública, Segurança Contra Incêndio, Pânico e Defesa Civil. A cerimônia de formatura da turma de especialização na modalidade Latu Sensu do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), do Corpo de Bombeiros Militar, ocorreu na noite desta quarta-feira (18), na Chácara Baluarte, no Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador.

Os formandos, agora aptos a ocuparem postos de oficiais intermediários das corporações,  assistiram a 400 horas de aulas ministradas nas instalações do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFBA), em Simões Filho. Além de integrantes do CBM e da Polícia Militar da Bahia, a turma também teve alunos dos Corpos de Bombeiros do Maranhão (sete) e Espírito Santo (três). 

O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, destacou o empenho do grupo que apresentou monografias nas áreas de Gestão e Segurança. “Estes profissionais agora dominam uma expertise necessária para atender de forma ainda mais eficaz e eficiente a população baiana”, enfatizou. 

Primeira colocada da turma, a capitã PM Sara Gonçalves Cardozo, relembrou com orgulho as horas de dedicação e empenho necessárias para obter a qualificação. "Agradeço a opoturnidade de adquirir novos conhecimentos e estreitar os laços com os colegas militares”, destacou a oficial. Acrescentou que o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sobre Videomonitoramento Inteligente poderá contribuir para aprimorar a segurança pública no estado.

Também compareceram a solenidade o subsecretário da Segurança Pública, Ary Pereira de Oliveira, os comandantes-gerais da PM e do CBM, coronéis Anselmo Brandão e Francisco Teles de Macêdo, respectivamente, e professores do IFBA.


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Secretaria da Segurança Pública da Bahia

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Rui quer acelerar investimentos da China no Nordeste

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 / Bahia

O governador Rui Costa esteve na Embaixada da China em Brasília, nesta quarta-feira (18), para levantar mais detalhes de projetos que possam ser executados entre o Consórcio do Nordeste e os chineses. Como presidente da entidade, Rui conversou com o embaixador Yang Wanming sobre a missão internacional que o grupo de gestores do Nordeste fará à China no início de 2020.

“Além de negócios e investimentos, queremos promover parcerias na área cultural, esportiva e educacional. O Consórcio do Nordeste buscará na China a efetivação de projetos e contamos com a interlocução da Embaixada”, disse Rui ao embaixador.

A reunião permitiu ainda o convite para que Yang Wanming visite a Bahia antes da missão internacional. A expectativa é que o embaixador esteja na Bahia no mês de novembro, após a reunião da Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), marcada para 13 e 14 de novembro, em Brasília. 

O embaixador afirmou que tem interesse em conhecer de perto as parcerias entre Bahia e China  já em andamento. Disse ainda que quer construir conjuntamente a agenda dos nove governadores nordestinos em seu país.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Esquema de policiamento pronto para o 27º Festival da Cachaça em Abaíra

Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 / Bahia

Município tem quase 6 anos sem homicídios. Último caso foi registrado em 4 de janeiro de 2014.

Sem registros de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) há seis anos e nove meses, o município de Abaíra, localizado na Chapada Diamantina, sedia entre os dias 19 e 22 deste mês a 27ª edição do Festival da Cachaça e já encontra-se com o esquema de policiamento preparado para o evento.

Aproximadamente 110 profissionais da segurança pública estadual atuarão na festa, que acontece a cada dois anos e atrai pessoas de diferentes cidades. A Polícia Militar, assim como a Civil, estará presente durante os quatro dias de folia, com postos elevados de observação, patrulhas e unidades no entorno para atendimento de possíveis ocorrências.

As ações preventivas da PM foram iniciadas dias antes da festa, como explica o comandante do Policiamento Regional da Chapada, coronel Valter Araújo. “Estamos focando principalmente nas abordagens, não só em Abaíra, mas também nos municípios vizinhos e rodovias que dão acesso à cidade onde acontecerá o festival, para evitar qualquer atitude de má intenção. É uma festa tradicional e, com certeza, a ausência de CVLIs é um grande atrativo”, pontuou o oficial.

A titular da Delegacia Territorial de Abaíra, delegada Veronice Santos da Silva, além de garantir a disposição do efetivo no evento, passou algumas orientações em situações que envolvam perdas de documentos, ocorrência, na qual, segundo ela é bastante recorrente em festas de grande movimentação.

“Estamos prontos para juntos com a população realizarmos mais uma festa com muita tranquilidade. Aos que perderem qualquer documento é imprescindível que o caso seja registrado na delegacia física ou digital disponível no site da SSP. Já aqueles que encontrem qualquer material ou documento perdido, orientamos que entreguem diretamente na nossa unidade que realizaremos a divulgação por meio da sonorização”, aconselhou.


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Secretaria da Segurança Pública da Bahia

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Chapada Diamantina: Governo investe 1,5 milhão na restauração de áreas da Bacia do Rio Utinga

Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 / Bahia

Onze mil metros de cerca irão isolar áreas de restauração da Microbacia do Rio Utinga e APA Marimbus/Iraquara

Segue em ritmo acelerado a execução do Projeto de Revitalização da Microbacia do Rio Utinga e APA Marimbus/Iraquara, na Chapada Diamantina. O escopo do projeto prevê a restauração florestal de 110 hectares, em pequenas propriedades da agricultura familiar, assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, construção de dois viveiros comunitários de produção de mudas, eventos de troca de experiências ambientais entre as comunidades envolvidas, capacitação das comunidades para coleta de sementes, produção de mudas e técnicas de restauração. O investimento total é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Nesta primeira quinzena de setembro foi realizada uma missão, composta por técnicos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para fiscalização da execução das atividades do projeto. Os técnicos percorreram as áreas onde serão instaladas cercas de proteção para isolamento dos plantios realizados pelo projeto, ou áreas com expressiva regeneração natural, com o objetivo de isolar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do acesso ao gado. Ao todo, serão construídos onze mil metros de cercas para o isolamento das áreas em recuperação.

O diretor de Políticas para Biodiversidade e Florestas da Sema, Maurício Galvão, explica que a empresa contratada já concluiu a etapa de diagnóstico das áreas selecionadas e cita outros produtos já finalizados. “O relatório do diagnóstico foi entregue em março desse ano. Também já foi concluída a instalação das duas unidades de produção de mudas florestais (viveiros) no município de Wagner, com capacidade para 50 mil mudas – no Assentamento São Sebastião; e 10 mil mudas – no viveiro do Colégio Estadual de Educação Profissional – CETEP, agora avançamos para as etapas restauração das áreas degradas”, contou.

“Este projeto trará como diferencial a instalação de diversos arranjos de sistemas agroflorestais, criando um mosaico de combinações de espécies de uso frutífero, medicinal, melífero e ecológico, que poderá ser utilizado como campo experimental para futuras pesquisas em recuperação de áreas degradadas”, avalia Vítor de Matos, especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Sema, que acompanha o projeto in loco.

O diagnóstico entregue pelo contrato inclui o georreferenciamento das áreas selecionadas, levantamento socioambiental, caracterização dos solos, definição das metodologias de restauração, arranjos e croquis. As próximas etapas preveem as medidas de manejo (pré-plantio), implantação da recuperação das áreas degradadas (plantio) e monitoramento e manutenção das áreas.

As áreas escolhidas são Áreas de Preservação Permanente (APPs), nos municípios de Lençóis, Bonito, Wagner, Utinga, Lajedinho, Ruy Barbosa, Iraquara, Andaraí e Nova Redenção. A restauração será feita pelo modelo de sistemas agroflorestais (SAF), com espécies nativas e espécies que permitem o aproveitamento econômico.

O projeto é resultado de reivindicações de assentamentos do Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento Associativista Indígena Payaya (MAIP), prefeituras, sindicatos e instituições ligadas ao meio ambiente da Chapada Diamantina. É executado pelo Inema, com apoio da Sema, com recursos de conversão de multas ambientais.


BlogbragaF/onte: Ascom - Sema

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Governo do Estado publica aviso de licitação da Ponte Salvador - Itaparica

Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 / Bahia

Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) o aviso de licitação da Ponte Salvador - Itaparica, conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, realizado na noite de terça-feira (17). De acordo com a publicação - disponível na área do DOE destinada exclusivamente a licitações - as obras e os serviços de operação e manutenção deste novo sistema rodoviário vão ser executados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada.

O edital da concorrência pública e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do próximo dia 23, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pelo endereço www.infraestrutura.ba.gov.br, no menu Editais. Os interessados poderão obter informações através do e-mail pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br e do telefone (71) 3115-2174. "Até o final de novembro, nós faremos o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo", disse o governador durante a live nas redes sociais na noite de ontem.

A ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 quilômetros de extensão e integrará o Sistema Viário do Oeste (SVO), que beneficiará dez milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia. Com a construção da ponte e demais intervenções viárias do projeto, a Ilha de Itaparica, o sul do Recôncavo e o território do Baixo Sul terão o crescimento socioeconômico estimulado, como ocorreu no Litoral Norte após a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde.

O plano de desenvolvimento prevê o estímulo a nove setores: educação, saúde, segurança pública, logística, indústria naval, turismo, agricultura, comércio e construção civil. Em 30 anos, a expectativa é que o crescimento dessas atividades crie 100 mil novos postos de trabalho. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Homem é preso pela PRF com documento falso e veículo roubado há 4 meses em Jacobina (BA)

Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 / Bahia

O condutor foi flagrado pelos agentes federais em Feira de Santana, durante as atividades decorrentes da VI Fase da Operação Lábaro no Estado da Bahia.

Na manhã de hoje (17), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo roubado, apreendeu um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) adulterado e deteve um motorista para averiguação dos crimes, durante fiscalização na BR 116.

A ação foi registrada por volta das 10h30, no KM 429 da rodovia, quando os PRFs abordaram um Fiat/Toro para verificação. Durante os procedimentos, a equipe notou que a documentação veicular apresentada pelo condutor, possuía indícios de falsificação, em especial impressão a jato de tinta.

Posteriormente, ao realizar minuciosamente identificação veicular, os agentes constataram que o automóvel transitava com “placas clonadas” de um Fiat/Toro semelhante, tendo em vista que suas placas originais apresentam ocorrência de roubo. O registro foi feito em 13 de maio deste ano, na cidade de Jacobina (BA).

Questionado pelos policiais, o homem informou que tomou o veículo emprestado com um cidadão do município baiano de Pintadas, para buscar material de trabalho em Feira de Santana (BA). Ele foi detido e encaminhado juntamente com o veículo e documento apreendido à delegacia de polícia judiciária local.


Blogbraga/PRF

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Governo contrata instituto para realizar concurso da PM e do Corpo de Bombeiros

Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 / Bahia

O Governo da Bahia publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (18), a contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para a realização do concurso público que irá selecionar 2,5 mil candidatos a soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia. Serão 2 mil vagas para PMs e 500 para bombeiros.

O Governo convocará 1 mil policiais e 250 bombeiros para ingresso em 2020, e outros 1 mil policiais e 250 bombeiros para ingresso em 2021. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, na noite desta terça-feira (17), durante a transmissão ao vivo do #PapoCorreria, nas redes sociais.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Nelson Leal vai reunir empresários, ambientalistas e parlamentares para debater uso do canudo de plástico

Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 / Bahia

Presidente da Alba recebeu representantes da indústria plástica e química na Bahia e revelou preocupação com os empregos no setor e o meio ambiente.

A marcação de uma reunião ampliada entre representantes da indústria de material plástica no Estado, entidades ambientais, líderes partidários e parlamentares autores de projetos de lei que dispõem sobre a restrição do uso de canudo plástico na Bahia. Foi a principal deliberação do Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), que recebeu a visita de representantes do setor, na tarde desta segunda-feira 16.

“É fundamental debater com profundidade o tema. São projetos que tramitam na Casa e vão impactar de forma profunda no setor. Vamos abrir o debate e encontrar, de maneira democrática, as melhores soluções que podemos implantar. É uma preocupação crescente da sociedade a proteção do meio ambiente. Vou convidar todos os deputados com projetos em tramitação acerca do tema, ambientalistas e os representantes do setor, para uma reunião ampliada ainda em setembro”, explicou, Nelson Leal.

O chefe do Legislativo estadual salientou o cuidado que o assunto exige de todos na Alba. Ele também revelou-se sensível com os possíveis impactos negativos que os projetos poderão provocar no mercado de trabalho, no atual contexto de retração da atividade econômica no país.

“O assunto, pela sua delicadeza, requer de nós muita cautela. É importante que enxerguemos a relevância da indústria de material plástico na Bahia. Afinal, não dá para fecharmos postos de trabalho nesse quadro de redução da atividade econômica. O momento é de abrirmos novos postos de trabalho, gerar empregos para os baianos. Temos o dever de zelar pelo emprego dessas pessoas”, destacou, o pepista.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba, o deputado Zé Raimundo Lula (PT), salientou a necessidade de se colocar numa mesma mesa todos os atores envolvidos com o tema no Estado. “Esta reunião buscou fazer uma discussão inicial com os empresários da indústria plástica, para verificarmos os cerca de 10 projetos de lei que tramitam na Casa e restringem o consumo do plástico. Mas será necessário fazermos uma reflexão com todos os parlamentares autores dessas proposições”, comentou, o presidente da CCJ.

Para o representante do Instituto Plastivida, Miguel Bahiense, o motivo da visita dos empresários ao presidente da Assembleia Legislativa e a principal reivindicação do setor é debater com os parlamentares a questão da educação ambiental, de forma que todos aprendam a relação correta com os plásticos.

“Banir não ensina, simplesmente retira um produto do mercado e coloca outro. E esses outros vamos continuar sem saber como nos relacionarmos. Nossa proposta é debater a conscientização, o uso adequado e o descarte correto. Porque são os pilares que vão promover a reciclagem. E assim nós vamos gerar mais empregos, mais renda e retirar o plástico e outras matérias-primas do meio ambiente”, disse, Bahiense.

Participaram ainda do encontro, o presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico da Bahia (Sindiplasba), Luiz Oliveira; o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos (Sinpeq), Roberto Fiamenghi; o diretor executivo da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Vladson Menezes, e a gerente de Relações Governamentais da Fieb, Cíntia Freitas.  


Blogbraga/ALBA - Assessoria da Presidência

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Consórcio do Nordeste lança edital para compras coletivas de saúde

Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 / Bahia

O extrato do primeiro edital de compras coletivas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste será publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE). O anúncio foi realizado por governadores da região após encontro em Natal, no Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda (16).

"Depois de toda a apresentação ao mercado e a fornecedores, nós vamos publicar amanhã a primeira compra coletiva do consórcio, na área da saúde. Teremos outros editais até dezembro, alcançando boa parte dos produtos que hoje os estados compram. Com isso, vamos trazer economia aos cofres públicos de cada estado", explicou o governador da Bahia e presidente do Consórcio do Nordeste, Rui Costa. O edital completo estará disponível para os interessados na Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

A saída da Petrobras do Nordeste e a nova lei do Fundeb também foram discutidos pelos governadores durante o encontro. "O Fundeb atual vence no início do ano que vem e estamos preocupados com o calendário legislativo. Precisamos ter uma nova lei antes do vencimento da lei atual. Caso contrário, isso coloca em risco todo o funcionamento da educação no Brasil", acrescentou Rui.

Sobre a Petrobras, o presidente do consórcio revelou que o grupo buscará diálogo junto ao Ministério de Minas e Energia e ao Congresso Nacional. "Estamos muito preocupados com o que já foi feito e o que se ameaça fazer. A venda e o fechamento dos ativos no Nordeste provocariam mais demissões e colocariam em risco até a comercialização de derivados do petróleo na região", disse. A carta de Natal, com os seis pontos abordados no encontro, está disponível neste link (bit.ly/2mcyFzk).

Missão na Europa
 

Durante a manhã, os gestores também estiveram reunidos com investidores alemães no Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA-2019), onde explicaram a formação do consórcio e anteciparam as oportunidades de negócios que serão apresentadas pelos governadores durante viagem à Europa.

"Foi uma reunião super produtiva. Mostramos o nosso forte interesse em receber investimentos dos alemães em diversas áreas, como saúde e educação. Na segunda quinzena de novembro, além da Alemanha, vamos visitar a França, a Espanha e a Itália", finalizou Rui.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Bahia busca novos investimentos alemães em encontro internacional

Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 / Bahia

Encontro Econômico Brasil-Alemanha ocorre na capital do Rio Grande do Norte

Com oito grandes empreendimentos alemães implantados na Bahia que, juntos, geram 2,3 mil empregos e somam cerca de R$ 4 bilhões em investimentos, o Governo do Estado participa do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA-2019), para ampliar o fluxo de negócios com investidores do país europeu, além de fortalecer as relações de cooperação internacional nos campos da economia, turismo, planejamento e cultura. O evento iniciou nesta segunda-feira (16) e vai até o dia 17, em Natal, Rio Grande do Norte.

"A Alemanha é a quarta economia do mundo e, com essa integração, podemos trazer mais emprego para o Nordeste brasileiro. O encontro pode beneficiar ainda o Consórcio  Nordeste, com a ampliação do comércio entre o Brasil, os estados nordestinos e o país alemão", disse o governador Rui Costa. Em visita ao estande do Governo do Estado no evento, ele apresentou aos governadores da região as delícias da Bahia, produzidas por cooperativas da agricultura familiar.

O EEBA, na opinião do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão, permite uma maior aproximação da Bahia com investidores alemães. "A Alemanha é um dos países que mais tem investido em nosso estado, com a Basf, Continental, Bosch, Sowitec, Siemens-Gamesa e Knauf. Além disso, em sendo Alemanha a mais importante e tecnologicamente desenvolvida economia da União Europeia, atrair suas empresas de médio e grande porte traz perspectivas de empregos e parcerias mais qualificados para nosso Estado", afirma.

O governo baiano montou um estande no evento no qual expõe as oportunidades de investimento e o ambiente de negócios do estado. A Bahia está fortemente interessada em receber este encontro econômico em 2021, quando voltará a ser realizado no Brasil.

Potencial

"A Bahia possui um potencial enorme para o desenvolvimento de novos projetos em parceria com a Alemanha nas mais diversas áreas. Temos, inclusive, avançado nas tratativas com empresas alemãs que pretendem investir na Bahia, como é o caso da Hirmer, com a implantação de um resort no Sul do estado e a construção do novo aeroporto de Porto Seguro, além do fomento para a agricultura familiar e geração de energia renovável", destaca Walter Pinheiro, secretário do Planejamento.

Já o secretário Fausto Franco, do Turismo, exalta as potencialidades turísticas e a união dos estados nordestinos como aspecto estratégico para o crescimento da economia: “Esse encontro é muito importante para o Brasil, pois a Alemanha está entre as maiores potências mundiais e, no caso específico da Bahia, que já possui negócios com este país, as oportunidades vão se ampliar ainda mais a partir do Consórcio Nordeste”.

A Secretaria de Cultura também participa do evento com o propósito, segundo Arany Santana, titular da pasta, de fortalecer a dimensão econômica da Cultura, que precisa ser fomentada para além dos seus aspectos simbólicos e cidadão.

Esta é a 37º edição do encontro que reúne empresários interessados em estreitar relações, fechar parcerias, fazer intercâmbio de tecnologias e efetivar negócios. O EEBA é organizado pela Federação das Indústrias Alemãs (BDI) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK) e nesta edição, contará com a parceria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).


Blogbraga/Ascom/SDE

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Senhor do Bonfim/BA: Cipe Caatinga localiza oito armas de fogo no município de Itiúba

Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 / Bahia

Oito armas de fogo foram apreendidas e uma pessoa conduzida para a delegacia, na sexta-feira (13), no município de Itiúba, por guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga.  

As equipes faziam patrulhamento na zona rural da cidade quando foram informados por populares que nos finais de semana escutavam barulhos de tiros partindo da direção de uma casa situada naquele local. Com as informações passadas as guarnições encontraram a residência onde apreenderam sete espingardas, um revólver e munições.  

O material e a pessoa encontrada na casa foram apresentados na Delegacia Territorial de Senhor do Bonfim.


Blogbraga/CIPE- Caatinga

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Nas redes sociais, Rui defende "Lula Livre" e fala sobre entrevista à revista Veja

Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 / Bahia

O governador Rui Costa usou as redes sociais, na manhã deste domingo (15), para se posicionar sobre a entrevista que concedeu à revista Veja, publicada neste fim de semana. No texto, intitulado "LULA LIVRE, SIM. Qual é mesmo a dúvida?", o governador baiano relata que tem sido atacado por gente que sequer leu a entrevista. "Quero manifestar minha indignação quanto à manipulação das minhas declarações", afirmou Rui.

O governador também lembrou da última visita que fez ao presidente Lula, em Curitiba. "Se alguns não defendem o Lula Livre, não tem problema. O mais importante é salvar nosso País do desmonte", disse o ex-presidente na oportunidade, de acordo com a publicação de Rui no Facebook.

Leia o texto na íntegra:

LULA LIVRE, SIM. Qual é mesmo a dúvida?

Quem conhece minha história de vida sabe que o motor que me levou à luta social e política foi o combate a qualquer tipo de injustiça, de discriminação, de preconceito, de exclusão social. Enfim, foi o desejo de uma sociedade justa, e de absoluto respeito aos direitos do ser humano.

Desde a entrevista à Veja tenho sido atacado por gente que sequer leu a revista. Democracia é respeitar o contrário, mas é preciso refletir sobre a verdade. Quero manifestar minha indignação quanto à manipulação das minhas declarações.

Na última visita que fiz ao Presidente Lula, em Curitiba, acompanhado do governador Wellington Dias, ele como grande Estadista que sempre foi, disse: "Vocês têm muito o que mostrar. Falem, mobilizem, ajudem a mobilizar a juventude a barrar o desmonte da Educação; ajudem a mobilizar os trabalhadores contra a retirada de direitos e o desemprego; ajudem a mobilizar os brasileiros pela soberania do nosso País. Se alguns não defendem o Lula Livre, não tem problema. O mais importante é salvar nosso País do desmonte. Nós vamos provar esta farsa que foi o meu julgamento". Também ouvi dele neste dia: "Solidariedade é algo que não se impõe, é algo voluntário".

Nunca abri e nunca abrirei mão de denunciar a conspiração que retirou Dilma e montou esta farsa contra Lula. No entanto, não posso impor isso a ninguém, assim como não podem os governos progressistas. Quanto à posição sobre a candidatura própria em caso da impossibilidade de Lula em 2018, esta foi posição pública expressada por muitas pessoas do PT, entre elas eu e Wagner. Estamos entre aqueles que mais se empenharam na candidatura de Haddad. Ele sabe disso. O resultado das eleições na Bahia não deixa dúvida, ganhamos em 413 das 417 cidades da Bahia.

Tenho uma história de vida e no PT, e exijo respeito aos meus valores de vida. Entre eles, caráter, compromisso com a verdade e total respeito e solidariedade aos companheiros de caminhada. Agora, vou continuar defendendo o que penso de forma franca e sincera. Mais do que nunca é preciso sair da bolha e dialogar com a sociedade brasileira. Lutei e lutarei pela liberdade de expressão. O que valorizo é o trabalho pelo meu estado e pelo meu país. Cada vez mais quero governar cuidando de gente. Debater sempre. E trabalhar também. Lula Livre! Bom domingo!!!


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Nelson Leal participa de encontro de prefeitos da UPB e propõe aliança entre Estado e municípios por um novo pacto federativo

Sábado, 14 de Setembro de 2019 / Bahia

Presidente da ALBA diz que redivisão das receitas pode reduzir desigualdades regionais
 

“Convidei o governador Rui Costa e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, em nome de todos os municípios baianos, para fecharmos questão em torno de um pacto federativo, mediado pela Assembleia Legislativa da Bahia, para que redesenhemos as funções e o papel de cada ente na construção de um Brasil mais justo, mais inclusivo e, sobretudo, mais desenvolvido. Sem essa redivisão de receitas, continuaremos a produzir esse quadro de desigualdades regionais, tanto econômicas quanto sociais“, disse o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, ao participar hoje (13.09), em Guarajuba, do 7º Encontro de Prefeitos da Bahia.
 

Ao lado de Eures, do governador Rui Costa e dos senadores Jaques Wagner, Angelo Coronel e Otto Alencar, o presidente da ALBA defende uma nova repartição das receitas tributárias entre os três entes federativos: União, Estados e Municípios. “O Governo Federal arrecada 52% de sua receita com impostos e 48% através de contribuições. Só repassa para os municípios uma fração dos impostos. E das contribuições praticamente não repassa nada. Os prefeitos passam por enormes dificuldades, mas são eles que têm que atender diretamente a demanda de seus munícipes”, explica Leal.
 

Leal diz que o novo pacto federativo poderá corrigir a distorção histórica no desenvolvimento brasileiro, que promoveu a riqueza do Sudeste/Sul às custas do empobrecimento do Norte/Nordeste. “Anteontem participei, no Senado Federal, de uma discussão sobre a inclusão da Reforma da Previdência para Estados e Municípios, além da extinção da Lei Kandir. O acordo que estamos costurando no Senado, para unificação do regime de aposentadorias para todos os entes federativos pode valer para, finalmente, mudarmos o pacto federativo, assim como realizarmos a reforma tributária”, diz o deputado.  
 

O chefe do Legislativo baiano diz que é municipalista por convicção e que a UPB realiza um extraordinário trabalho de mobilização dos gestores municipais e discussão de políticas públicas. “Meu pai, Emerson Leal, foi prefeito de minha terra – Livramento de Nossa Senhora – por quatro mandatos e presidente da UPB. Sei das dificuldades por que passa o chefe do Executivo municipal em um ambiente de crise. A UPB está de parabéns por reunir, neste fim-de-semana, 317 prefeitos baianos para discutir temas como energias renováveis, fim dos lixões e turismo”, destacou o presidente da ALBA.


Blogbraga/Assessoria de Comunicação da Presidência

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Policlínicas já atendem mais da metade dos municípios baianos

Sábado, 14 de Setembro de 2019 / Bahia

As policlínicas regionais de saúde já atendem a população de 58% dos municípios da Bahia. Com a inauguração da 12ª unidade, em Jacobina, na última quinta-feira (12), são 239 municípios contemplados pelos serviços. Cada policlínica recebe R$ 22 milhões em investimentos do Governo do Estado, que é responsável pela construção, aquisição de equipamentos, mobiliário e micro-ônibus para o transporte dos pacientes. 

O principal objetivo das policlínicas é complementar a atenção básica de saúde. Elas são construídas em locais estratégicos no interior do estado, possibilitando a regionalização do atendimento à população, que não precisa percorrer longas distâncias ou aguardar tempo excessivo para o atendimento.

As policlínicas já funcionam nas regiões de Teixeira de Freitas (13 municípios atendidos), Guanambi (22 municípios), Jequié (28 municípios), Irecê (24 municípios), Feira de Santana (28 municípios), Alagoinhas (19 municípios), Santo Antônio de Jesus (28 municípios), Valença (13 municípios), Paulo Afonso (9 municípios), Juazeiro (10 municípios) e Vitória da Conquista (28 municípios). Também estão em construção as unidades de Salvador, Barreiras, Itabuna, São Francisco do Conde, Simões Filho e Senhor do Bonfim. 

A manutenção das unidades é compartilhada entre o Estado, que financia 40% dos custos, e os municípios do consórcio de saúde, que cobrem os 60% restantes.

Entregue pelo governador Rui Costa na quinta-feira (12), a policlínica em Jacobina será administrada pelo consórcio formado por 17 municípios: Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea Nova e Várzea do Poço. 

Nas policlínicas, a população têm acesso gratuito a consultas em diversas especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia e otorrinolaringologia, e exames como ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, mapa, holter, eletroencefalograma, eletrocardiograma, endoscopia e colonoscopia.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Incra alerta sobre suspensão do uso do fogo em práticas pastoris e florestais no país

Sábado, 14 de Setembro de 2019 / Bahia

Durante 60 dias, a contar de 29 de agosto de 2019, está proibida a utilização do fogo em práticas pastoris e florestais. A medida consta no Decreto nº 9.992, do governo federal, que suspende a ‘queima controlada’ em todo o território nacional no período citado.

A proibição não se aplica aos casos de necessidade de controle fitossanitário por uso do fogo (desde que autorizado pelo órgão ambiental competente), a técnicas de prevenção e combate a incêndios, além de práticas de agricultura de subsistência realizadas por populações tradicionais e indígenas.

A suspensão da ‘queima controlada’ também não foi imposta a práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual.

Quaisquer dúvidas podem ser tiradas junto à superintendência ou unidade avançada do Incra em sua região. As regionais estão atuando em caráter de urgência para fazer com que o alerta chegue o mais rapidamente às áreas de reforma agrária.


Blogbraga/Incra Bahia

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Último dia de seleção para estudantes monitores do projeto Mais Estudo na rede estadual de ensino

Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 / Bahia

O processo de seleção de monitores do projeto Mais Estudo, da Secretaria da Educação do Estado, termina nesta sexta-feira (13). O projeto, de monitoria estudantil, é voltado para o fortalecimento das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática nas escolas da rede estadual de ensino. Com o projeto, estudantes com bom desempenho escolar apoiarão outros colegas nas aprendizagens destas disciplinas e receberão uma bolsa mensal de R$ 200,00 nos próximos três meses. As aulas de monitoria devem começar na segunda-feira (16).

Cabe a cada escola selecionar os estudantes para o projeto, por meio de comissão formada pela gestão e professores das disciplinas relacionadas. A comissão deve levar em conta critérios estabelecidos no edital, entre os quais está a nota igual ou superior a oito dos estudantes para a monitoria e fazer a adesão ao projeto, já indicando os estudantes selecionados, por meio do Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br)

A previsão é que sejam investidos recursos na ordem de R$ 4,5 milhões no auxílio monitoria, beneficiando 10 mil estudantes. Além de fortalecer as aprendizagens dos estudantes, o Mais Estudo também visa despertar no aluno monitor o desejo pela prática docente por meio de atividades de natureza pedagógica e contribuir com práticas inovadoras de ensino e de aprendizagem, considerando a fluidez do diálogo e a aproximação existente entre os estudantes.

Nas escolas, os estudantes falam da expectativa para o início da monitoria. É o caso de Paulo Souza, 18 anos, do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Azevedo Fernandes, no Pelourinho. “Eu acho interessante porque os muitos alunos se sentem mais à vontade com um colega. E para os monitores é um aprendizado porque temos que estar conhecendo bem o assunto”, ressaltou.

Saiba mais:  www.educacao.ba.gov.br


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Secretaria da Educação do Estado da Bahia

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Governo da Bahia e PNUD discutem nova parceria

Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 / Bahia

O Governo da Bahia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estão discutindo uma nova parceria nas áreas de saúde, saneamento, agricultura e desenvolvimento regional, dentre outras. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (11), durante reunião na Secretaria do Planejamento (Seplan).

“O PNUD é um parceiro bom já de uma trajetória e nós fizemos uma conversa há cerca de vinte dias atrás, no sentido de expandir sua participação a partir de alguns projetos e atuações. Há um processo em curso entre o Ministério Público e diversas empresas na Chapada Diamantina e, no caso nosso aqui, chamamos o PNUD para uma discussão envolvendo a área de saúde, com a possibilidade de cooperação envolvendo a questão da gestão hospitalar e de equipamentos, e outros procedimentos e atitudes pautadas nessa área, inclusive no que diz respeito à questão de saneamento como uma ação básica e preponderante. Assim como também discutimos com o PNUD a possibilidade de cooperação em algumas modelagens  que  nós estamos discutindo no Estado”, destacou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Pinheiro também informou que conversou com o Secretário da Agricultura, Lucas Costa, e com o Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, Wilson Dias, no sentido de que o PNUD também possa trabalhar nessas duas áreas. “Então das tratativas de hoje nós tiramos algumas tarefas de lado a lado e agora é produzir o encaminhamento com a participação das secretaras finalísticas em cada projeto, a exemplo das secretarias de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Desenvolvimento Rural e Saúde. A ideia é que cada secretaria vá assumindo as tratativas, no sentido de implementar as ações, porque o papel da Seplan é encaixar dentro daquilo que está planejado, buscar inclusive fontes de financiamento e um nível de orientação para que as secretarias que têm a responsabilidade na execução assumam as tarefas a partir daí”, disse.

O representante residente para Programa do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, avaliou positivamente o encontro. “Reunião importante para a manutenção e fortalecimento da parceria que a gente já tem com o Estado da Bahia, agora com um novo enfoque. Por enquanto, discutimos questões referentes a estudos e modelagens, mas terão outras coisas inclusive na área de sustentabilidade ambiental e na recuperação de algumas áreas”, revelou.

O superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde, Luiz Henrique, destacou a expertise do PNUD na parceria com o setor público. “Acho que a experiência deles e o conhecimento que têm com projetos que já desenvolveram em vários outros países do mundo pode ser de grande valia para que a gente possa agregar na área da gestão da Secretaria da Saúde, tanto do ponto de vista de redução de custos, na melhoria de práticas, enfim, com todas as áreas”, ressaltou.

O PNUD é o órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem por mandato promover o desenvolvimento e erradicar a pobreza no mundo. Com sede em Nova York, o PNUD trabalha em mais de 170 países e territórios auxiliando a erradicação da pobreza, a redução da desigualdade e a exclusão. Em parceria com governos de todas as regiões, o programa da ONU auxilia no desenvolvimento de políticas públicas, formação de lideranças, capacidades institucionais e na construção de estruturas resilientes que sustentem o desenvolvimento sustentável.

A representante residente assistente para Programa do PNUD no Brasil, Maristela Marques Baioni, e a coordenadora de Energias Renováveis da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Juliana Oliva, também participaram da reunião.


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia

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Em Jacobina, Rui entrega 12ª Policlínica Regional de Saúde

Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 / Bahia

Moradores de 17 municípios passam a contar com 21 especialidades de exames médicos oferecidos gratuitamente pela Policlínica Regional de Saúde em Jacobina, inaugurada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (12). A nova unidade, décima segunda já entregue pelo Governo na Bahia, contou com um investimento de R$ 23 milhões, entre obras, equipamentos e micro-ônibus que farão o transporte de pacientes. A policlínica começa a funcionar na segunda-feira (16).

Além da unidade de saúde, oito micro-ônibus e duas ambulâncias foram entregues à população pelo governador. "Agradeço a parceria com cada um desses municípios. O investimento é de 100% do Governo do Estado em equipamentos e na obra. Mas, a partir da inauguração, o custeio e a manutenção são de responsabilidade do Consórcio Regional de Saúde, que é composto pelo Estado e pelos municípios. A partir de hoje, o custeio mensal é dividido, uma parte do Estado da Bahia e outra parte das prefeituras", explicou Rui que, na oportunidade, recebeu o título de cidadão jacobinense.

Ainda de acordo com Rui Costa, os consórcios e policlínicas são uma forma nova e mais inteligente de fazer a gestão pública da Saúde. "Esse consórcio é um exemplo do que é feito nos países ricos para oferecer uma saúde pública de qualidade. Um equipamento desse custa caro para construir e custa caro para manter. Por isso nós escolhemos o caminho mais acertado. Em outubro, iremos inaugurar mais uma, dessa vez em Senhor do Bonfim", destacou.

Policlínica

Ao todo, 67 profissionais atuarão para dar assistência à população. São médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos.

As especialidades oferecidas no equipamento são diversas, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia.

O consórcio que vai administrar a unidade é formado pelos municípios de Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea Nova e Várzea do Poço.

Outras ações

Em continuidade à agenda, Rui Costa visitou o Centro Territorial de Educação Profissional do Piemonte da Diamantina II (CETEP) e participou da inauguração da sede da Defensoria Pública no município.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia/Fotos: Paula Fróes/GOVBA

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Alerta a assentados sobre suspensão do uso do fogo em práticas pastoris e florestais

Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 / Bahia

Durante 60 dias, a contar de 29 de agosto de 2019, está proibida a utilização do fogo em práticas pastoris e florestais. A medida consta no Decreto nº 9.992, do Governo Federal, que suspende a Queima Controlada em todo o território nacional no período citado.

A proibição não se aplica aos casos de necessidade de controle fitossanitário por uso do fogo (desde que autorizado pelo órgão ambiental competente), a técnicas de prevenção e combate a incêndios, além de práticas de agricultura de subsistência realizadas por populações tradicionais e indígenas.

A suspensão da Queima Controlada também não foi imposta a práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual.

Quaisquer dúvidas podem ser tiradas junto à superintendência ou unidade avançada do Incra em sua região. As regionais estão atuando em caráter de urgência para fazer com que o alerta chegue o mais rapidamente às áreas de reforma agrária. 

Legislações:
* Decreto nº 9.992/2019.
* Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, que trata da Queima Controlada - emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos.


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA

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